Reunião nº 18 do Conselho Deliberativo – 31/05/2005
DCD – 018-08
Item 1.7 – Adapatação do Plano de Benefícios Definidos aos Institutos.
1) Aprovar, por unanimidade dos presentes, os ajustes requestados pela Secretaria de Previdência Complementar – SPC, relativos ao Regulamento do Plano de Benefícios Definidos nº 1 da PREVIG, visando adequá-lo às normas vigentes, conforme Regulamento e Quadro Comparativo em anexos; e
2) Determinar que a Diretoria Executiva tome as providências necessárias para submeter o Regulamento do Plano de Benefícios ora alterado à aprovação da Secretaria de Previdência Complementar.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]