Reunião nº 17 do Conselho Deliberativo – 12/05/2005
DCD – 017-02
Item 1.1 – Aprovação da prorrogação do prazo de migração para o Plano de Benefício PREVIG
Aprovar a prorrogação do prazo de migração dos participantes do Plano Inicial por mais 60 (sessenta) dias, expirando em 31.07.2005.
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]