Reunião nº 003 do Conselho Deliberativo – 02/06/2003
DCD – 003-01
Item 1.1 – Pagamento do PPE aos empregados.
Ratificar o pagamento do adiantamento do Programa de Participação Especial – PPE do exercício de 2003, efetuado no dia 23/05/03 no valor equivalente a 1,0 (uma) remuneração mensal do empregado do mês de abril de 2003, a ser compensado posteriormente.
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]