Reunião nº 003 do Conselho Deliberativo – 02/06/2003
DCD – 003-06
Item 3.1 – Orçamento – aquisição de bens patrimoniais – PREVIG.
Aprovar o orçamento e bens patrimoniais apresentado, sujeito a variação de 10%, para a sua implementação após a assinatura do Termo Aditivo que transfere os bens patrimoniais existentes para o Plano vinculado à Eletrosul.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]