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30/11/2011

Idosos com mais de 60 anos podem pedir complemento do FGTS

Os idosos com mais de 60 anos, titulares de contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), poderão assinar o termo de adesão no momento que desejarem para receber o crédito de complemento do FGTS relativo aos planos econômicos Verão e Collor I em valores iguais ou inferiores a R$ 100.

De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais nesta semana.

Projeto

Segundo o texto inicial do projeto, a intenção é diminuir a idade do titular do FGTS de 70 para 60 anos para requerer o benefício, o que já foi contemplado na Lei 10.936/04, oriunda da medida provisória 185/04.

Para beneficiar os idosos que não assinaram o termo de adesão no prazo, uma emenda do relator e senador Cyro Miranda (PSDB-GO), permite que tal adesão possa ser feita a qualquer momento.

Tramitação

O projeto foi aprovado em fase terminativa pela CAS, ou seja, a decisão tem o mesmo valor que teria se fosse do Senado, não tendo a necessidade de seguir para o Plenário.

Fonte: Infomoney

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