Tempo de leitura: 2

28/07/2021

Como funciona a isenção de impostos para idosos?

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a uma série de benefícios e gratuidades. Em paralelo, existem certas isenções de impostos, sejam eles de âmbito municipal, estadual ou federal.

Por sinal, algumas dessas isenções têm reflexo no benefício pago pela PREVIG, gerando um alívio no orçamento familiar.

Isenção por idade IR

Para quem é enquadrado no regime progressivo de tributação existe a isenção do Imposto de Renda (IR) por idade. Esta é aplicada automaticamente quando o aposentado atinge os 65 anos e consiste na isenção da primeira faixa do IR, atualmente no valor de R$ 1.903,98. Ou seja, esse valor é deduzido do valor bruto do benefício para determinar a base de cálculo de incidência do imposto.

Por exemplo, um benefício no valor de R$ 3.000,00 fica isento de imposto de renda, uma vez que a base de cálculo, depois da dedução, fica dentro da faixa de isenção.

Valor do benefício = R$ 3.000,00
Dedução por idade = R$ 1.903,98
Base de cálculo IR = R$ 1.096,02 (entra na faixa de isenção conforme a tabela abaixo)

Isenção doença grave IR

Além da isenção por idade, existe a isenção por doença grave. Esse tipo de isenção é aplicável a quem é enquadrado no regime progressivo ou no regime regressivo de tributação.

A Receita Federal possui uma lista das doenças que são consideradas para a isenção do Imposto de Renda (IR). Para ter a isenção aplicada em sua folha de benefício na PREVIG, primeiramente, o aposentado deve obter o reconhecimento da condição de portador de doença grave de forma administrativa ou judicial.

Depois da emissão de laudo pericial pelo INSS ou decisão judicial atestando ser portador de doença enquadrada no rol da Receita, o aposentado deve encaminhar uma cópia do documento à PREVIG, para que a isenção seja aplicada no pagamento do seu benefício.

E, para mais informações, acesse a Por sinal, aproveite para conferir outros posts relacionados ao assunto no Blog da PREVIG:

Envelhecimento sustentável: um propósito de vida;
Conheça os principais desafios do envelhecimento;
Qual a diferença entre longevidade e envelhecimento?

Notícias
relacionadas

Aproveite os benefícios fiscais e a liquidez das contribuições extras no seu Plano da PREVIG

Realizar contribuições adicionais no seu plano de previdência é uma escolha estratégica para fortalecer seu futuro financeiro. Além de permitir a dedução de até 12% da renda bruta no Imposto de Renda pelo modelo completo, essas contribuições, quando feitas sem contrapartida da empresa, possuem liquidez imediata. Isso significa que, além de aproveitar o benefício fiscal, […]

Ver mais

Fique por dentro: Alterações no Estatuto da Entidade e Regulamento do Plano CD

No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]

Ver mais

Reforma tributária: Nova regulamentação fortalece a Previdência Complementar

No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]

Ver mais

Alterações no Regime de Tributação da Previdência Privada – Lei 14.803/2024

Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]

Ver mais

Perguntas da Semana

Notícia Destaque

Perguntas da Semana

Notícia Destaque

Como funciona a isenção de impostos para idosos?

Isenção por idade IR

Isenção doença grave IR

Tire suas dúvidas sobre a PREVIG e a administração do seu patrimônio.

Notícias
relacionadas

Aproveite os benefícios fiscais e a liquidez das contribuições extras no seu Plano da PREVIG

Fique por dentro: Alterações no Estatuto da Entidade e Regulamento do Plano CD

Reforma tributária: Nova regulamentação fortalece a Previdência Complementar

Alterações no Regime de Tributação da Previdência Privada – Lei 14.803/2024

Notícias Destaque

Fique por dentro: Alterações no Estatuto da Entidade e Regulamento do Plano CD

Resultados 2023

Perguntas da Semana

Notícia Destaque

Perguntas da Semana

Notícia Destaque

Como funciona a isenção de impostos para idosos?

Isenção por idade IR

Isenção doença grave IR

Tire suas dúvidas sobre a PREVIG e a administração do seu patrimônio.

Notíciasrelacionadas

Aproveite os benefícios fiscais e a liquidez das contribuições extras no seu Plano da PREVIG

Fique por dentro: Alterações no Estatuto da Entidade e Regulamento do Plano CD

Reforma tributária: Nova regulamentação fortalece a Previdência Complementar

Alterações no Regime de Tributação da Previdência Privada – Lei 14.803/2024

Notícias Destaque

Fique por dentro: Alterações no Estatuto da Entidade e Regulamento do Plano CD

Resultados 2023

Notícias
relacionadas