A previdência privada é um caminho para quem quer planejar o futuro. Se você investiu em um plano em 2021, precisa declarar no Imposto de Renda. Os planos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) são todos da modalidade PGBL, portanto devem ser declarados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 36 – Previdência Complementar. No campo “Valor Pago”, informe o valor total das contribuições que realizou no ano.
As contribuições realizadas em planos do tipo PGBL podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda tributável, desde que você tenha escolhido a tabela de modelo completo na hora da declaração.
Caso tenha resgatado o saldo de conta do plano ou já está recebendo benefício, os valores retirados devem ser informados na declaração, também de acordo com o tipo de tributação. Se o plano tiver tributação progressiva, os saques entrarão na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Para plano com tributação regressiva, informe as retiradas na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.
Declarar a Previdência Privada é um procedimento que pode parecer um pouco chato, mas não tem muito mistério. Entretanto, realizar a declaração é fundamental para evitar problemas com o Fisco e manter a regularidade do seu CPF em 2022.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]