Informamos que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) que é o órgão regulador e fiscalizador do segmento de previdência complementar fechado, encaminhou à PREVIG uma nota técnica solicitando ajustes na proposta de alteração regulamentar do Plano CD protocolada em 11 de novembro de 2022.
A alteração tem por objetivo adequar o atual regulamento à resolução CNPC nº 50 de 16 de fevereiro de 2022 que dispõem sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio, em planos de entidades fechadas de previdência complementar.
A PREVIG por sua vez está ajustando os pontos levantados nas exigências e em breve deve retornar o processo à Superintendência para aprovação final.
Tão logo a alteração regulamentar seja aprovada, a PREVIG dará ciência a todos os participantes e assistidos.
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