Quais as opções em caso de
desligamento da empresa?

Taxa de custeio
A taxa de custeio é fixada anualmente pelo Conselho Deliberativo, com base na proposta orçamentária para o ano seguinte. A base de cálculo que define quanto cada participante deve pagar é o saldo de conta total relativo ao último dia útil de novembro do ano anterior ao de competência à cobrança.

Pagamento do custeio
O pagamento do custeio administrativo ocorre em 12 parcelas iguais, fixas e mensais, a partir de janeiro do ano de competência, no sistema come-cotas, que é a dedução do respectivo valor diretamente do saldo de conta do participante.

Custeio em caso de aposentadoria, autopatrocínio ou BPD
Se já estiver elegível para recebimento de benefício na PREVIG, tornando-se aposentado no plano logo em seguida ao término do vínculo empregatício, a taxa é rateada paritariamente com a sua patrocinadora (50/50). No caso das opções de autopatrocínio e BPD ou ainda tornar-se aposentado após permanecer em alguma dessas 2 situações, a cobrança da taxa passa a ser integral.

Perfil de investimento em autopatrocínio, BPD e aposentadoria No autopatrocínio e no BPD, todas as modalidades de investimento estão disponíveis para alocação dos recursos: Referenciado DI, Mix 0, Mix I, Mix II, Mix III, Mix IV e Mix V. Já para o participante que vier a se tornar aposentado pelo plano, as modalidades de investimento disponíveis para este novo ciclo de vida são: Referenciado DI, Mix 0, Mix I e Mix II.

Para mais informações, acesse aqui a Guia de Investimentos

Regime progressivo No benefício de aposentadoria é tributado de acordo com a tabela de IR vigente no momento da saída dos recursos, de forma progressiva. No caso, quanto maior for o valor do benefício, maior será a alíquota aplicada. No caso do regime de tributação progressivo, é possível utilizar a dedução por dependente e isenção por idade, a partir dos 65 anos mensalmente no pagamento do benefício.

Já no resgate das contribuições, é aplicada a alíquota de 15% na fonte, como antecipação, ou seja, o valor resgatado deverá ser informado na Declaração de Ajustes Anual de IR, e com base na tabela vigente a época da declaração, podendo chegar até 12,5% adicionais.

Regime regressivo A tributação é baseada no tempo em que cada contribuição permanece no plano: quanto maior for o período de permanência, menor a alíquota definitiva.

No caso, essa contagem do prazo de acumulação de cada contribuição continua enquanto o participante estiver vinculado ao plano PrevFlex ou mesmo se transferir os recursos para outra entidade previdenciária, via portabilidade.

Por se tratar de um plano de Contribuição Definida, para pagamento mensal do benefício de aposentadoria, a alíquota aplicada utilizará o método PEPS (primeira contribuição que entrou é a primeira que sai).

Já no pagamento de resgate, será apurada a alíquota incidente sobre cada contribuição ao plano, em função do seu tempo de permanência, para assim ser calculada a média ponderada e, com isso, determinar a alíquota definitiva no ato de pagamento.

Conforme tabela abaixo, a alíquota inicial é de 35%, para recursos aportados há 2 anos ou menos, podendo chegar a 10% a partir de 10 anos de acumulação.

Por fim, nesse regime não há a possibilidade de compensar os valores na Declaração de Ajustes Anual de IR, podendo haver isenções, conforme legislação vigente e desde que apresentados os documentos pertinentes no ato do pagamento.

Empréstimo em caso de aposentadoria, autopatrocínio ou BPD: Caso sua opção seja pela aposentadoria, o pagamento do empréstimo passa a ser descontado em folha de benefício na PREVIG, desde que haja renda suficiente para isso. Já para quem ainda não definiu sua opção após a saída da empresa ou optou pelo autopatrocínio ou BPD, o pagamento das prestações é feito via boleto bancário, sendo que o vencimento é sempre no 5º dia útil do mês posterior a sua competência. O saldo devedor de empréstimo não pode ser descontado diretamente do saldo de contas, por limitação imposta pela legislação em vigor.

E se eu quiser efetuar a quitação ou abatimento do saldo devedor?
Se você continuar vinculado ao plano, os seus acessos continuam os mesmos, ou seja, é possível efetuar a quitação ou abatimentos do saldo devedor via área do participante que deve ser acessada por meio do site da PREVIG.

Empréstimo em caso de resgate: Caso sua opção seja por solicitar o resgate de suas contribuições, o saldo devedor remanescente é descontado do valor bruto do resgate.

Empréstimo em caso de portabilidade: Caso sua opção seja pela portabilidade dos recursos, é necessário efetuar a quitação do saldo devedor do empréstimo, para que posteriormente possamos dar andamento na sua solicitação de portabilidade.