Reunião nº 003 do Conselho Deliberativo – 02/06/2003
DCD – 003-03
Item 1.3 – Regulamento do Plano de Empréstimo Especial – PEE.
1.Aprovar o Regulamento do PEE, com aplicação retroativa ao mês de fevereiro de 2003, conforme documento anexo.
2. Fixar a destinação de 2,68 % ( dois vírgula sessenta e oito por cento ) da parcela de juros do empréstimo para a formação do fundo de reserva, de acordo com o ítem 8 do Regulamento.
3. Recomendar a elaboração de estudo de sinistralidade da massa de Participantes para eventual adequação da parte dos juros destinados à formação do fundo de reserva.
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