Reunião nº 29 do Conselho Deliberativo – 27/06/2007
DCD – 029-01
Item 1.1 – Alteração do Regulamento do Plano CD em atendimento a resolução CGPC Nº19.
Aprovar a adequação do Regulamento do Plano de Contribuição Definida determinada pela Resolução CGPC nº 19, de 25 de setembro de 2006, que dá novo tratamento aos institutos da portabilidade e do resgate, em atendimento ao Ofício nº 1358/SPC/DETEC/CGAT, de 14/05/2007, conforme Quadro Comparativo das alterações propostas em anexo.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as alterações no Estatuto Social da PREVIG por meio da Portaria nº 518, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2025. As mudanças, previamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade, contemplam: A adequação do Estatuto à Resolução […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]