Runião nº 38 do Conselho Deliberativo – 24/09/2008
DCD – 038-05
Item 1.5 – Assuntos gerais – Prorrogação do Contrato de Locação do imóvel sede da PREVIG.
Aprovar com data retroativa a 15 de maio de 2008, a prorrogação do Contrato de Locação entre a PREVIG e VTV Participações e Empreendimentos Ltda, para o período 15 de maio de 2008 a 14 de maio de 2013.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]