Reunião nº 37 do Conselho Deliberativo – 03/07/2008
DCD – 037-01
Item 1.1 – Regulamento Eleitoral – 2008.
Aprovar o Edital de Convocação de Eleição e o Regulamento Eleitoral conforme documentos em anexo, deflagrando o processo de escolha de representantes dos Participantes no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Comitê de Investimentos, para cumprir o mandato de quatro anos a partir do dia 06 de outubro de 2008.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]