Reunião nº 31 do Conselho Deliberativo – 24/09/2007
DCD – 031-01
Item 1.1 – Substituição de Garantias do Contrato de Confissão e Parcelamento de Débitos, assinado em 27/03/2006
Aprovar a substituição das garantias fornecidas pela Tractebel Energia para a satisfação das obrigações do Contrato Particular de Confissão e Parcelamento de Débitos, firmado no dia 27/03/2006, conforme Termo Aditivo nº 1 ao citado Contrato, em anexo (Anexo 1).
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]