Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial será reformulado
A Comissão Nacional de Atuária (CNA) decidiu reformular o Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA). Na apresentação a CNA também foi feita a apresentação do Guia Previc – Melhores Práticas em Fundos de Pensão – e definida a agenda de trabalho para este segundo semestre. De acordo com o diretor de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos De Paula, que presidiu a reunião, a definição e o cumprimento da agenda encerram com êxito o ano de trabalho da CNA, onde foram abordados temas “de extrema importância para o sistema de previdência complementar fechada”.
A proposta de reformulação do DRAA foi apresentada pelo coordenador-geral de Monitoramento Atuarial da Previc, Estevam Brayn. Segundo ele, esse demonstrativo é utilizado pela Previc para identificar o perfil do plano e sua situação atuarial, bem como os grupos de custeio. “é um importante instrumento na Supervisão Baseada em Risco (SBR), uma metodologia que está sendo implantada noórgão”, explicou. Segundo o coordenador, apesar desse modelo conter informações relevantes, o demonstrativo está em descompasso com a norma contábil e o parecer atuarial não traz, em seu conteúdo, dados suficientes para as atuais necessidades da Previc. Além disso, esclareceu Brayn, o novo documento precisa possibilitar a geração de indicadores de aderência das hipóteses atuariais, por exemplo.
Próximos passos – Em um primeiro momento, a Previc irá receber as sugestões dos integrantes da CNA e, a partir daí, irá propor um novo modelo que tenha um perfil mais moderno e atualizado, deixando de ser apenas um formulário. A principal utilidade do novo DRAA seria o de coletar informações relevantes e, assim, auxiliar o monitoramento da solvência e do equilíbrio financeiro atuarial por parte da autarquia, além de manter uma continuidade das informações, contribuindo para traçar a evolução e o histórico de cada plano.
A autarquia irá receber as contribuições até o início de setembro, e a perspectiva é a de que a apresentação da proposta do novo modelo seja feita na primeira semana de novembro. Paralelamente à reformulação do DRAA, a CNA está recebendo os materiais que foram produzidos durante os encontros realizados no primeiro semestre. A previsão é a de que, ainda este ano, seja lançada uma coletânea sobre os temas abordados.
Fonte: AgPrev
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
Realizar contribuições adicionais no seu plano de previdência é uma escolha estratégica para fortalecer seu futuro financeiro. Além de permitir a dedução de até 12% da renda bruta no Imposto de Renda pelo modelo completo, essas contribuições, quando feitas sem contrapartida da empresa, possuem liquidez imediata. Isso significa que, além de aproveitar o benefício fiscal, […]