Reunião nº 36 do Conselho Deliberativo – 03/06/2008
DCD – 036-02
Item 1.2- Parecer técnico do Atuário Externo (Jessé Montello) – Antecipação do Abono Anual.
Aprovar, por unanimidade, a proposta de alteração do Regulamento do Plano BD e CD para contemplarem a antecipação do abano anual aos Participantes em gozo de benefício, conforme apresentado nos quadros comparativos em anexo.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. Confira abaixo as principais alterações: […]