Reunião nº 35 do Conselho Deliberativo – 27/03/2008
DCD – 035-04
Item 1.4 – Demonstrativos do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA’s 2007.
Aprovar os Demonstrativos do Resultado da Avaliação Atuarial dos Planos de Benefícios relativo ao exercício 2007, conforme anexos
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]