Reunião nº 33 do Conselho Deliberativo – 21/12/2008
DCD – 033-02
Item 1.4 – Alteração do Regulamento do Plano CD referente à reabertura da migração.
Aprovar a inclusão de novo parágrafo no Artigo 153 do Regulamento do Plano de Contribuição Definida (CD), estabelecendo prazo e critérios para a reabertura do processo de migração de Participantes para o citado Plano, conforme Quadro Comparativo da alteração proposta em anexo (Anexo1).
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]
Queremos compartilhar um importante avanço relacionado à tributação dos planos da previdência privada. Em 11/01/2024, foi publicada a Lei 14.803/2024, permitindo que os participantes dos planos de contribuição Definida possam escolher o regime de tributação até o momento da obtenção do benefício de aposentadoria ou da requisição do primeiro resgate do Saldo de Contas. Com […]