Reunião nº 18 do Conselho Deliberativo – 31/05/2005
DCD – 018-09
Item 1.4 – Alteração do Artigo 23 do Estatuto da PREVIG.
Aprovar, a alteração do Artigo 23 e do Parágrafo 1º do Artigo 23 do Estatuto da PREVIG para que um membro do Conselho Deliberativo e seu respectivo suplente passe a ser indicado pela Associação dos Aposentados e Pensionistas pela PREVIG e não mais pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Eletrosul, conforme Estatuto e Quadro Comparativo em anexos.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]