A Resolução CNPC 50, de 16/02/2022, foi publicada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar para estabelecer novas regras e diretrizes aos planos de previdência complementar fechados.
Buscando trazer ainda mais flexibilidade para os participantes, a PREVIG apresentou uma proposta de alteração do regulamento do plano CD e foi encaminhada ao órgão regulador PREVIC, em novembro de 2022. Diante disso, em 13 de abril foram aprovadas as alterações solicitadas e os participantes terão novas funcionalidades no plano.
Mantendo a continuidade de flexibilização do plano e, a PREVIG propôs novas alterações no regulamento do Plano CD, adequando-se a legislação CNPC/50. Entre elas, destacam-se:
Veja aqui o quadro comparativo com todas as alterações aprovadas.
Agora, a PREVIG está ajustando os sistemas internos, então fiquem atentos aos próximos comunicados e outras possíveis alterações.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Agora, os participantes do Plano BD 2 – ENGIE podem concluir o pedido de empréstimo sem precisar enviar o contrato impresso e assinado a cada solicitação. Confira o passo a passo: 1ª ETAPA: Assine o Termo de Adesão 1. Na Área do Participante, acesse Empréstimo -> Termo de Contrato Online. Preencha o formulário, confira os […]