Com mandato de quatro anos, o Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional da PREVIG, sendo responsável pelas diretrizes e normas gerais de organização, administração e operação. São cinco conselheiros: três designados pelas Patrocinadoras, com dois suplentes indicados e dois eleitos pelos Participantes e Assistidos, sendo um suplente neste caso.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]