Reunião nº 38 do Conselho Deliberativo – 24/09/2008
DCD – 038-03
Item 1.3 – Elevação do Piso Mínimo de Benefícios – Plano BD
* Aprovar a elevação do piso mínimo de benefícios do Plano BD de R$ 205,00 para R$ 400,00, para implantação a partir do mês de agosto/2008.
* Aprovar a celebração de Contrato de Financiamento com a Tractebel Energia, no valor de R$ 1.329.144,02, relativo à integralização das reservas matemáticas necessárias para implementar a elevação do piso mínimo de benefícios citada no parágrafo anterior, conforme documento em anexo (anexo 1).
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]