Por ser uma instituição sem fins lucrativos, a taxa de custeio administrativo é definida anualmente pelo Conselho Deliberativo, com o objetivo de custear as despesas para manutenção da estrutura da PREVIG orçadas para o exercício subsequente.
Atualmente, a taxa de administração do Plano PrevFlex (CD) é de 0,56374% ao ano. Para os empregados ativos e Aposentados, essa taxa é rateada em 50% entre o Participante e a Patrocinadora, ou seja, a taxa é de 0,28187% para cada.
Para os Autopatrocinados, os mantidos em BPD e os Participantes que ainda não definiram sua situação no Plano, a taxa anual é integral, isto é, 0,56374%. O mesmo critério é valido para os Aposentados que entraram em benefício após passarem por uma dessas situações e aos Participantes que, no decorrer do exercício, se enquadrem em umas dessas situações.
Vale lembrar que, em geral, o mercado trabalha com taxas entre 1% e 4% ao ano.
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]