Sim, o Participante do Plano PrevFlex (CD) pode alterar o percentual de contribuição básica – 3%, 5% ou 7% – a qualquer tempo. Para isso, basta encaminhar a solicitação até o quinto dia do mês de referência para a alteração ocorrer no referido mês.
Para fazer a alteração, basta imprimir e preencher o formulário de Alteração da Contribuição Básica, disponível na Área do Participante. A seguir, envie o documento original para a PREVIG.
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 17 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A legislação trouxe um grande avanço para a Previdência Complementar, garantindo a não incidência de novos tributos sobre as atividades das entidades fechadas de previdência, que poderia comprometer a poupança previdenciária dos […]