No Plano PrevFlex (CD), em caso de falecimento do Participante ou Assistido, o saldo de conta remanescente será pago em forma de benefício de Pensão por Morte aos beneficiários indicados ou em parcela única aos herdeiros legais, mediante apresentação de alvará judicial específico exarado nos autos da ação de inventário ou arrolamento correspondente ou Escritura Pública.
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Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]
No dia 15 de outubro, o Conselho Deliberativo da PREVIG aprovou mudanças no Regulamento do Plano CD e no Estatuto da Entidade. Regulamento do Plano CD (aguardando aprovação pelo órgão regulador*) As mudanças seguem em linha com as últimas alterações, como adequações à nova legislação, além de flexibilizar algumas escolhas para os participantes e assistidos. […]