No Plano PrevFlex (CD), em caso de falecimento do Participante ou Assistido, o saldo de conta remanescente será pago em forma de benefício de Pensão por Morte aos beneficiários indicados ou em parcela única aos herdeiros legais, mediante apresentação de alvará judicial específico exarado nos autos da ação de inventário ou arrolamento correspondente ou Escritura Pública.
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As mudanças propostas pela PREVIG para o Regulamento do Plano PrevFlex (CD) foram aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), conforme Portaria nº 594, de 4 de julho de 2025. Com a aprovação, as mudanças passam a valer oficialmente e já estão incorporadas à nova versão do Regulamento. Confira os principais pontos: Renda mensal: […]
Em 15 de janeiro de 2024 comunicamos a todos a promulgação da Lei 14.803/2024, sobre a alteração do regime tributário. Agora, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 ratificando o entendimento. A nova legislação traz mais flexibilidade e novas opções para os participantes e assistidos, além de beneficiar aqueles que ainda não […]